Gilmar Mendes suspende parte de decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) rever parte da própria liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A mudança ocorre após solicitação da Advocacia do Senado, que pediu a suspensão da decisão até que o Congresso conclua a votação da atualização da Lei do Impeachment. O pleito foi atendido parcialmente.

SENADO RETOMA DISCUSSÃO

Na decisão, Gilmar ressaltou que o Senado deu andamento ao debate sobre o tema ao avançar com o PL 1.388/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para o ministro, o movimento demonstra a abertura de um diálogo institucional entre o Legislativo e o STF, o que justificaria a suspensão da parcela da liminar que limitava exclusivamente à PGR o poder de apresentar denúncias contra magistrados por crime de responsabilidade.

Segundo ele, o debate em curso no Congresso confere novos contornos à discussão sobre quem tem legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Judiciário.

“O debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas do Senado. A questão sobre a legitimidade para apresentação de denúncias ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, que merecem exame aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, escreveu o ministro.

PONTOS MANTIDOS

Apesar da revisão parcial, Gilmar preservou a parte da decisão que trata do quórum necessário para a votação de um pedido de impeachment no Senado. Para ele, a Casa deve adotar o critério de dois terços dos parlamentares, rejeitando a tese de aprovação por maioria simples.

O ministro também determinou que o caso seja analisado em plenário presencial do STF, em data ainda a ser definida. A análise inicial da liminar estava marcada para o plenário virtual nesta sexta-feira (12), mas será transferida para julgamento presencial.

Com informações da Agência Brasil