Flávio Dino proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem foi proferida em Brasília.

A medida atende a uma solicitação apresentada pela bancada do PSOL, que pediu ao tribunal que impedisse o pagamento das emendas apresentadas pelos dois parlamentares. Juntos, eles haviam indicado aproximadamente R$ 80 milhões ao Orçamento de 2026.

DECISÃO

Ao analisar o caso, Dino concluiu que parlamentares que se encontram fora do país de forma irregular não podem continuar a exercer prerrogativas relacionadas ao mandato, como propor emendas ao orçamento público.

Em seu despacho, o ministro destacou que permitir tal prática significaria uma distorção no processo orçamentário:

“A admissão de que parlamentares nessa condição possam emendar o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que essa prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa.”

SITUAÇÃO DOS DEPUTADOS

Alexandre Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista, encontra-se em Miami e é classificado como foragido pela Corte.

Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano. Desde então, passou a estimular iniciativas do governo dos Estados Unidos contra o país, como o aumento tarifário sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal.

Com informações da Agência Brasil