e-NatJus: uso de notas técnicas para embasar decisões judiciais em saúde cresce cerca de 32% em 2025

O Sistema e-NatJus, utilizado pelo Judiciário como apoio técnico em demandas relacionadas à saúde, já concentra mais de 394 mil notas técnicas produzidas em todo o país. Elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), em âmbito estadual e nacional, os documentos oferecem subsídios baseados em evidências científicas para orientar decisões judiciais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em 2025, houve um crescimento de 32,2% na produção de notas em comparação com o ano anterior.

A adoção desse suporte científico ganhou ainda mais relevância após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2024, passou a exigir o uso de critérios técnicos em julgamentos envolvendo medicamentos de alto custo, conforme os Temas 1234 e 6. Somente em 2025, foram expedidas cerca de 131 mil notas técnicas, frente às 98.631 registradas no ano anterior, segundo o Painel do Sistema e-NatJus.

Criada em 2018, a plataforma começou de forma modesta, com apenas 11 notas emitidas no primeiro ano. Desde então, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) impulsionou a criação dos Comitês Estaduais de Saúde e a estruturação dos NatJus nos tribunais, o que ampliou significativamente a produção técnica ao longo dos anos.

Atualmente, o banco de dados do e-NatJus reúne notas produzidas tanto em âmbito local quanto nacional: 192,5 mil elaboradas pelos NatJus estaduais e 201,5 mil pelo núcleo nacional. A maior parte dos documentos trata de medicamentos, com 76,8 mil registros, seguida por 35,3 mil notas sobre procedimentos e 18,7 mil relacionadas a produtos.

Paralelamente à ampliação do acervo, o Fonajus Itinerante tem promovido ações de capacitação voltadas à magistratura e aos integrantes dos NatJus. Em dezembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou oficinas destinadas ao aperfeiçoamento das notas técnicas, reforçando a importância do domínio das evidências científicas para a análise de casos concretos na área da saúde.

A prática de fundamentar decisões judiciais em dados científicos consolidou-se em todo o país. O número de solicitações de notas técnicas cresce de forma contínua desde o início da série histórica, sem registros de retração. Em 2025, a demanda foi cerca de 11,4 vezes maior do que a verificada em 2020, quando foram emitidas 11.450 notas.

NOVOS MODELOS DE ANÁLISE

Outra novidade de 2025 foi a inclusão das revisões sistemáticas como ferramenta de apoio técnico-científico no e-NatJus. Esses documentos passaram a substituir os pareceres técnico-científicos (PTC), utilizados até o ano anterior — embora os 96 PTCs já publicados continuem disponíveis para consulta no sistema.

Ao longo do ano, foram divulgadas sete novas revisões sistemáticas, com o objetivo de oferecer análises mais atualizadas e confiáveis para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. A mais recente, publicada em dezembro, aborda os efeitos de medicamentos utilizados no tratamento da neuromielite óptica, doença rara e autoimune que afeta o sistema nervoso, especialmente o nervo óptico.

Com informações do CNJ