Dino manda PF apurar novas suspeitas nas “emendas Pix” após auditoria da CGU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra uma nova frente de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo repasses de emendas individuais — as chamadas “emendas Pix”.

A ordem foi emitida após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, que conduz a ação ligada à transparência na destinação desses recursos públicos.

Segundo o documento enviado pela CGU, foram identificadas novas inconsistências em transferências feitas a 20 cidades que lideram o recebimento de verba em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões. Para Dino, os problemas detectados mostram que persistem falhas graves tanto no controle do uso do dinheiro quanto na prestação de contas e nas compras realizadas com as emendas.

O ministro destacou que o cenário apontado pela auditoria indica “ilegalidades generalizadas” e descumprimento de decisões anteriores do Supremo, especialmente considerando o volume de verbas movimentado anualmente pelo Orçamento.

Além de acionar a PF, Dino determinou que a CGU prepare um plano de auditorias para o exercício de 2026. O planejamento deverá abranger todas as regiões do país e mapear áreas mais suscetíveis a desvios, como asfaltamento e saúde.

A relatoria do caso ficou sob responsabilidade de Flávio Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que originalmente conduzia o processo.

Mais cedo neste ano, o ministro já havia homologado um plano de trabalho prevendo que o Congresso identificasse os parlamentares responsáveis por cada emenda e os destinatários dos repasses. A mesma decisão também liberou a retomada dos pagamentos de emendas que estavam suspensos tanto deste ano quanto de anos anteriores.