Desembargador Federal preso pela PF é transferido para cadeia pública após prisão preventiva

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi encaminhado nesta quarta-feira (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, após ter a prisão preventiva mantida pela Justiça. A transferência ocorreu um dia depois de sua detenção, realizada na terça-feira (16).

Antes da remoção, o magistrado permaneceu custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, local onde foi cumprido o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi ratificada durante audiência de custódia.

Júdice Neto é um dos investigados na segunda etapa da Operação Unha e Carne. A ofensiva também teve como alvo, no início do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo a apuração, Bacellar teria repassado informações sigilosas de uma operação policial ao deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, suspeito de vínculos com a facção criminosa Comando Vermelho.

Apesar de ter sido preso, Bacellar acabou liberado posteriormente e não perdeu o mandato parlamentar por decisão do plenário da Alerj. No entanto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, ele foi afastado da presidência da Casa Legislativa e passou a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa após as 19h — salvo em dias de sessões que se estendam além desse horário — além da entrega do passaporte e do porte de arma.

As investigações desta fase da Operação Unha e Carne concentram-se no vazamento de dados confidenciais da Operação Zargun. Essa operação resultou, em 3 de setembro, na prisão de TH Joias e de outras 14 pessoas, acusadas de envolvimento com organizações criminosas. De acordo com a Polícia Federal, Júdice Neto, que atuava como relator do processo contra o parlamentar, teria repassado informações sigilosas a Bacellar, com quem mantinha uma relação próxima.

As diligências foram autorizadas pelo STF e integram o contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para investigações federais sobre a atuação de facções criminosas no Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos.

Enquanto isso, a 1ª Seção Especializada do TRF-2 deve analisar, nesta quinta-feira (18), o processo relacionado à Operação Zargun. O colegiado decidirá se recebe a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra TH Joias e outros investigados. A relatoria ficará a cargo do desembargador federal Júlio de Castilhos, que atuava como revisor no caso originalmente relatado por Júdice Neto.

A sessão contará com oito magistrados e será presidida pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas. Em decorrência do afastamento de Júdice Neto, o gabinete anteriormente ocupado por ele passou a ser conduzido pelo juiz federal convocado Marcelo Leonardo Tavares, designado pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Com informações da Agência Brasil