Defesa de Ramagem recorre contra condenação na ação do golpe; deputado segue foragido nos EUA

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (3) um novo recurso na ação penal que o condenou a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, o parlamentar permanece foragido nos Estados Unidos.

No documento protocolado, os advogados voltam a pedir a absolvição de Ramagem e afirmam que ele tem direito aos chamados embargos infringentes — instrumento já negado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que não há elementos que comprovem participação do deputado na organização golpista.

“Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa destinada à deposição do Estado Democrático de Direito”, afirmam os advogados, argumentando que o então diretor da Abin buscava, à época, atuar legitimamente no Legislativo, onde hoje cumpre mandato.

O deputado foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Por deter foro parlamentar, Ramagem teve parte das imputações suspensas, especificamente as referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados à depredação ocorrida durante os atos de 8 de janeiro.

FUGA PARA OS EUA

Mesmo proibido pelo STF de deixar o país e obrigado a entregar seus passaportes, Ramagem deixou o Brasil e encontra-se em Miami. A fuga foi revelada no mês passado por uma reportagem do site PlatôBR, que registrou imagens do parlamentar entrando em um condomínio da cidade norte-americana.

A Câmara dos Deputados informou não ter autorizado missão oficial no exterior e declarou não ter sido comunicada sobre a saída do parlamentar. Segundo a Casa, Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e 13 de outubro e 12 de dezembro.

DEMISSÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Paralelamente ao novo recurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira portaria que demite Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

Com informações da Agência Brasil