Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista. Bolsonaro permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde começou a cumprir a pena.

A nova iniciativa da defesa consiste na apresentação de embargos infringentes, recurso por meio do qual os advogados buscam anular a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados anteriormente e determinou a execução imediata das penas aplicadas a Bolsonaro e aos outros seis réus do núcleo 1 da ação penal.

Os advogados afirmam que a decisão do ministro, posteriormente referendada pela Primeira Turma, configura “erro judiciário” e deve ser revista. A defesa também contestou a conclusão de Moraes de que o recurso anterior teria caráter protelatório.

“Não se pode rotular como protelatório um recurso que sequer havia sido interposto. E, ainda sem examinar seu conteúdo, causa estranheza que tenha sido desqualificado dessa forma”, sustentaram.

Ao argumentar pela revisão da condenação, a defesa defende que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro. Os advogados afirmam que, segundo esse entendimento, não estariam presentes os elementos necessários para caracterizar o crime de pertencimento a organização criminosa.

“No voto divergente, o ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante, diante da falta dos pressupostos típicos do delito imputado”, afirmaram.

No despacho que determinou a execução da pena, Moraes destacou que já não há possibilidade de novos recursos, seguindo jurisprudência consolidada do STF. Segundo o ministro, Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes, recurso que só poderia ser utilizado se ele tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro. O resultado, no entanto, foi de 4 a 1 pela condenação.

O novo recurso também será apreciado por Alexandre de Moraes, e não há prazo definido para a decisão.

Com informações da Agência Brasil