Corregedor cobra explicações de cinco tribunais sobre R$ 30 bi em depósitos no BRB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que cinco tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre depósitos que podem alcançar R$ 30 bilhões realizados no Banco Regional de Brasília. Os valores, oriundos de depósitos judiciais, estavam anteriormente concentrados no Banco do Brasil.

A medida foi adotada após a Polícia Federal instaurar inquérito para investigar eventual gestão temerária no BRB, no contexto de tentativa de aquisição de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito supostamente falsas. Auditoria interna da própria instituição financeira apontou indícios de irregularidades na administração anterior.

Em ofício, Campbell solicitou que os tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal apresentem as informações que considerarem pertinentes sobre as tratativas. O corregedor quer detalhes sobre a origem da proposta, os responsáveis pela negociação, as garantias oferecidas e as razões que motivaram as transferências.

A decisão atende a Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís, que inicialmente questionou a movimentação de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão para o BRB. Na representação, ele aponta possíveis “movimentações atípicas” na gestão dos depósitos judiciais vinculados ao banco.

Quando vieram a público as operações com os tribunais, o BRB divulgou nota afirmando ser equivocada a associação entre a administração de depósitos judiciais e um suposto rombo estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

Entre as cortes envolvidas, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou que segue acompanhando os desdobramentos do caso. Já os tribunais da Paraíba e da Bahia declararam manter monitoramento institucional contínuo da capacidade técnica e econômico-financeira do Banco de Brasília.

No Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou pessoalmente o aporte durante reunião do Órgão Especial realizada em 28 de janeiro. Na ocasião, afirmou ter “assumido o risco” da operação. O encontro foi marcado por clima de tensão, já que a decisão individual gerou insatisfação entre outros integrantes da Corte.

Durante a sessão, o desembargador comunicou a instauração de processo administrativo para acompanhamento permanente da capacidade técnico-financeira e operacional do BRB, instituição que mantém contrato com o tribunal desde agosto de 2025 para prestação de serviços financeiros, incluindo a administração de depósitos judiciais.

POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS

O Banco Regional de Brasília e tribunais estaduais vieram a público para esclarecer a gestão de depósitos judiciais mantidos na instituição, após questionamentos sobre eventual risco financeiro. Em nota, o banco afirmou ser incorreta a associação entre esses valores, o uso do Pix Judicial e a existência de um suposto rombo estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

Segundo o BRB, os depósitos judiciais não integram o patrimônio da instituição, permanecendo sob custódia judicial, conforme legislação vigente, contratos firmados com os tribunais e normas do Banco Central do Brasil. O banco também ressaltou que o Pix Judicial é apenas um meio tecnológico para efetivar transferências após autorização judicial, sem gerar passivo, risco financeiro ou exposição patrimonial.

A instituição declarou ainda que mantém solidez, liquidez e regularidade operacional, cumprindo obrigações contratuais e regulatórias. As apurações em curso sobre operações específicas, segundo o banco, não afetam a execução dos contratos de depósitos judiciais nem o funcionamento do sistema de pagamentos.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) informou que acompanha continuamente os contratos de folha de pagamento e gestão de depósitos judiciais firmados com o BRB. Após notícias divulgadas na imprensa, a Corte solicitou esclarecimentos formais ao banco, que reafirmou sua capacidade financeira e a continuidade dos serviços. O TJ-AL destacou que não há registro de irregularidade ou interrupção e que os contratos foram celebrados mediante processos licitatórios regulares.

Já o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) explicou que a contratação do BRB decorreu de licitação realizada em 2025, conforme exigência legal, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. O certame foi vencido pelo BRB, sem recursos, e a transferência da custódia ocorreu entre as instituições financeiras, sem repasse direto de recursos pelo tribunal. A Corte afirmou que o edital impôs critérios técnicos superiores aos mínimos regulatórios e que não há indícios de descumprimento das condições pactuadas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que a mudança na gestão dos depósitos ocorreu após orientação do Conselho Nacional de Justiça para adoção de processo licitatório. Em 2021, o BRB venceu o Pregão Presencial nº 001/2021. O tribunal destacou que o contrato prevê mecanismos de proteção ao patrimônio dos jurisdicionados e monitoramento permanente da regularidade fiscal e operacional da instituição, além de acompanhamento por comissão técnica específica. As contas referentes aos exercícios de 2021 a 2023 foram aprovadas pelo tribunal de contas, sem apontamentos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) esclareceu que o credenciamento do BRB para custódia de depósitos judiciais está vigente desde 2021, em conformidade com orientações do CNJ. A Corte informou que não houve interrupção ou dificuldade no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à movimentação dos valores e que mantém controle contínuo sobre os montantes administrados. O tribunal também reiterou que os depósitos judiciais não se confundem com os ativos próprios do banco.

Em comum, as manifestações reforçam a regularidade contratual, a inexistência de prejuízo aos jurisdicionados e o acompanhamento institucional permanente da situação do BRB.

Com informações do Estadão