Consulta Nacional de Pessoas: CNJ lança nova ferramenta que integra dados e moderniza rotinas de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), a Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica que centraliza informações de pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistrados e magistradas. A solução, desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 (parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud), visa tornar o acesso a dados mais ágil, seguro e integrado.

A ferramenta está disponível exclusivamente para magistrados e magistradas por meio do portal Jus.br.

INTEGRAÇÃO E EFICIÊNCIA

A Consulta Nacional de Pessoas está conectada a diversas bases de dados importantes, permitindo reunir informações completas sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais em apenas alguns segundos.

O sistema se conecta, por exemplo, aos sistemas de processo judicial eletrônico, à Receita Federal, à Polícia Federal (PF) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Entre as informações centralizadas, estão:

• Nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e CNPJ.
• Telefones, endereços e vínculos com outras pessoas.
• Acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fruto de parceria entre o CNJ e a PF.

Ao centralizar esses dados, a ferramenta elimina a necessidade de múltiplas consultas, aumentando a precisão e a eficiência na verificação das informações.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João Thiago de França Guerra, ressaltou que a parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal foi decisiva para consolidar essa entrega.

ROTINA JUDICIAL

Magistrados que participaram da fase de testes destacaram o grande impacto da ferramenta na rotina judicial.

A juíza Adair Julieta da Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), afirmou que a combinação entre a facilidade de uso e a amplitude das informações a torna uma aliada indispensável.

"O impacto no dia a dia de trabalho é grande, pois agora economizamos o tempo antes gasto em pesquisas e a tomada de decisão é mais fundamentada. Uma ferramenta como essa é de grande importância para a Justiça porque contribui diretamente para a transparência, a celeridade e a confiabilidade das informações utilizadas nos processos", avaliou a juíza.

A iniciativa, segundo a chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, reafirma o compromisso do Programa Justiça 4.0 com o desenvolvimento de soluções que buscam uma Justiça mais eficiente e acessível.

JUSTIÇA 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud. Conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços da Justiça brasileira mais eficientes e acessíveis à população, otimizando a gestão processual para todos os atores do sistema.