CNJ nega liminar e mantém demissão por decisões repetidas de ex-juíza do TJ-RS mesmo após laudos de TEA e burnout

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu não conceder liminar para suspender a demissão da ex-juíza Angélica Chamon Layoun e determinou que, por ora, não haverá reintegração ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decisão foi tomada mesmo diante de laudos médicos apresentados pela defesa que apontam Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 e síndrome de burnout.

A apuração teve início em julho de 2023, sob sigilo, após denúncias relacionadas à atuação da magistrada na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul (RS). Em setembro do mesmo ano, Angélica foi afastada cautelarmente, e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) acabou julgado pelo Órgão Especial do TJ-RS.

Ao final do procedimento, ficou registrado que a então juíza teria utilizado um modelo padronizado de decisão em cerca de 2 mil processos, sem análise individualizada. Também foi apontado que ela teria reaberto processos já encerrados para proferir novos despachos, com o objetivo de elevar índices de produtividade. Após a publicação da decisão no Diário da Justiça, a magistrada foi oficialmente demitida.

ARGUMENTOS DA DEFESA

A defesa classificou a penalidade como excessivamente rigorosa e alegou irregularidades no PAD. Segundo os advogados, por estar em estágio probatório, Angélica não teria tido a possibilidade de recorrer internamente no tribunal, o que motivou o ajuizamento de um Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ.

Entre os pontos levantados estão a suposta falta de proporcionalidade da sanção, a negativa de pedidos de prova e um alegado tratamento desigual durante a instrução, com diligências reabertas para reforçar acusações, enquanto requerimentos defensivos teriam sido indeferidos.

Em recurso, a defesa informou que avaliações médicas realizadas entre setembro e novembro de 2025 diagnosticaram TEA nível 1, altas habilidades e esgotamento profissional, condições que, segundo os advogados, podem afetar organização, comunicação e reação a situações de pressão. Também foram questionados os dados de produtividade utilizados na apuração, sob a alegação de ausência de transparência técnica.

Com base nesses argumentos, foi solicitado ao CNJ a reabertura da fase probatória, a revisão dos indeferimentos e a suspensão imediata dos efeitos da demissão até o julgamento final, com consideração dos diagnósticos médicos.

Apesar das alegações, a conselheira Daniela Pereira Madeira entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Em sua manifestação, reconheceu que os diagnósticos de autismo e burnout podem, em tese, influenciar a análise do mérito futuramente, mas concluiu que, neste momento, não cabe a reintegração imediata da ex-juíza.

TRAJETÓRIA DA MAGISTRADA

Angélica Chamon Layoun tem 39 anos e atuou por quase seis anos na magistratura de Pernambuco. Em 2016, tentou ingressar no Judiciário do Rio Grande do Sul, mas foi reprovada na prova de sentença, recorrendo posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de mandado de segurança.

A aprovação no concurso do TJ-RS veio em junho de 2022, em 46º lugar, com posse como juíza substituta em julho daquele ano. Segundo a defesa, ela assumiu uma vara sem juiz titular havia anos, com grande acúmulo de processos e ausência de rotinas estruturadas, buscando implementar mudanças administrativas.

Os advogados também afirmam que a magistrada teria sido alvo de discriminação velada, por ser mulher, mãe e oriunda de outro estado. À época dos fatos, ela ainda cuidava de uma filha de três anos diagnosticada com TEA, o que, segundo a defesa, agravou as dificuldades de conciliar a atividade jurisdicional com a maternidade.

Com informações do Metrópoles