CNJ lança plataforma com dados de voos para subsidiar demandas judiciais do setor aéreo

Uma nova solução tecnológica subsidiará especialmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e será apresentada aos usuários do Judiciário nesta quarta-feira (21/1), em webinário com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O sistema, de uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, que atua diretamente no desenvolvimento do projeto, a ferramenta oferece uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo. “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”, explica.  

A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo. 

Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma. Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.”

A InfoVOO é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Portos e Aeroportos e a Anac. A solução integra dados provenientes da própria Anac, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, reunindo diferentes bases de dados em um único ambiente.

Com informações do CNJ