Racismo ou injúria racial: 30% das decisões judiciais são de ocorrências em ambientes de trabalho, aponta pesquisa do Jusbrasil

Um estudo inédito realizado pelo Jusbrasil mapeou 4.838 decisões judiciais publicadas no país em 2025 envolvendo casos de racismo e injúria racial. Os dados mostram que 30% desses episódios ocorreram em ambientes de trabalho, totalizando 1.407 decisões.

A análise também identificou que, entre as relações estabelecidas entre as partes envolvidas, 1.113 decisões foram registradas em conflitos entre empregadores e empregados. Antes disso, aparecem situações envolvendo agressões cometidas por desconhecidos, que somaram 1.291 casos.

De acordo com Cecília Veloso, integrante da equipe responsável pelo levantamento, a organização e leitura de dados públicos ajudam a ampliar discussões e a orientar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo. O estudo mostra ainda que o segundo espaço com maior número de ocorrências foram locais públicos, onde foram registradas 974 decisões. Na sequência aparecem estabelecimentos comerciais, com 805 decisões no período analisado. O levantamento também contabilizou 1.910 condenações criminais, equivalente a 39,5% do total de decisões.

POLÍTICAS PÚBLICOS RECENTES

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou, em 2024, 18.200 casos de injúria racial e 18.923 casos de racismo no Brasil. Já a Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2025, um projeto de lei que prevê aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou idosos.

O levantamento também detalha o perfil das vítimas nos 1.407 episódios ocorridos no ambiente de trabalho: 554 eram mulheres, 239 homens e, em 613 situações, o gênero não pôde ser identificado pela decisão judicial. Conforme o projeto aprovado pela Câmara, a pena atual — de dois a cinco anos de reclusão, além de multa — poderá ser aumentada de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos contra mulheres ou idosos.

METODOLOGIA

O estudo utilizou a base de decisões públicas do Jusbrasil, que reúne mais de 7 bilhões de documentos jurídicos. A classificação foi feita com auxílio de inteligência artificial para triagem de palavras-chave e acompanhamento de pesquisadoras especializadas em informação jurídica. Foram consideradas decisões publicadas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025.

Segundo o Jusbrasil, o acesso a dados organizados é importante para impulsionar debates institucionais e sociais sobre discriminação racial e injúria no país.