Defesa de Vorcaro recorre ao STJ e pede revogação da prisão preventiva

Os representantes legais de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (24/11) um pedido para que seja anulada a prisão preventiva do empresário. Ele e outros integrantes da instituição financeira são alvo de investigação por suspeitas de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Vorcaro foi detido na última terça-feira (18) durante uma operação da Polícia Federal que investiga a emissão de títulos de crédito falsificados. A prisão preventiva foi determinada pela 10ª Vara Federal de Brasília e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com a PF, o banqueiro teria participação na possível criação de carteiras de crédito sem respaldo real. Esses títulos teriam sido comercializados ao Banco de Brasília (BRB) e, após fiscalização do Banco Central (BC), substituídos por outros ativos sem que houvesse avaliação técnica apropriada.

No Habeas Corpus encaminhado ao STJ, a defesa afirma que a Justiça não apresentou elementos concretos ou individualizados que comprovem o risco atribuído ao investigado.

Os advogados sustentam que as carteiras de crédito em questão foram originalmente adquiridas pelo Master de terceiros, indicando que o banco não participou diretamente da captação dos empréstimos consignados que compunham esses ativos.

Ainda segundo a defesa, nas operações que apresentavam documentação inadequada, o Master teria substituído as carteiras oriundas de terceiros e passado a recomprar o saldo restante. Dessa forma, o BRB teria ficado com carteiras e ativos do próprio Master — que não são alvo das investigações — e não com aqueles gerados externamente. Os advogados afirmam também que as carteiras investigadas não chegaram ao BRB por conta das medidas internas adotadas pelo Master.

VIAGEM PROGRAMADA

A defesa também argumenta que não há risco de continuidade dos supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro. Segundo os advogados, esse ponto já estaria resguardado pela decisão tomada pelo Banco Central na última terça-feira, quando foi decretada a liquidação extrajudicial do Master, além do bloqueio de bens dos controladores e ex-administradores. Vorcaro foi afastado de qualquer função na instituição, o que, segundo a defesa, impede que ele administre ou atue em qualquer organização financeira.

No momento da prisão, Vorcaro se preparava para embarcar para o exterior, aspecto citado para justificar a preventiva. A defesa, porém, argumenta que ele não tinha conhecimento de qualquer medida judicial contra si naquele instante, e que viajar não configurava ação irregular. O destino era Dubai, onde assinaria um contrato para a venda do Master a uma holding financeira dos Emirados Árabes Unidos. Ele havia reservado hospedagem apenas até sábado (22).

Os advogados também observam que o banqueiro já havia realizado outras viagens internacionais recentemente, inclusive enquanto reportagens já mencionavam que ele era alvo de investigações.

Por fim, a defesa reforça que Vorcaro mantém família, amigos e negócios no Brasil, sem qualquer indicação de que pretendesse deixar o país de forma definitiva ou tentar fugir.