Ausência de “lastro probatório”: PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes e esposa em caso do banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão, publicada no sábado (27/12), encerra a representação feita pelo advogado Enio Martins Murad, que acusava o magistrado de tráfico de influência e advocacia administrativa em favor do Banco Master.

Segundo Gonet, a denúncia carece de "lastro probatório mínimo", fundamentando-se exclusivamente em matérias jornalísticas, sem a apresentação de indícios materiais que comprovem qualquer irregularidade.

ARGUMENTOS

No despacho, o procurador-geral destacou que o Ministério Público não pode avançar em investigações baseadas apenas em relatos de fontes anônimas citadas pela imprensa.

Gonet argumentou que o sigilo constitucional da fonte impede o detalhamento dos relatos anônimos, tornando a narrativa insuficiente para a persecução estatal.

Sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, a PGR afirmou não haver indícios de ilicitude, tratando-se de uma prestação de serviços advocatícios sem elementos que indiquem crimes cíveis ou penais.

A decisão reforça que a representação não realizou diligências prévias para conferir consistência jurídica às notícias publicadas.

ACUSAÇÃO

A representação sustentava que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses privados do Banco Master — especificamente a compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Na época das supostas reuniões, o escritório de Viviane Moraes prestava serviços à instituição financeira. Pouco tempo depois, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude, o que levou à prisão preventiva de um de seus sócios, Daniel Vorcaro (que atualmente responde em liberdade).

POSICIONAMENTO DE MORAES

O ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o tema na última terça-feira (23/12). Ele confirmou as reuniões com Galípolo, mas esclareceu que os encontros trataram exclusivamente da Lei Magnitsky — uma legislação norte-americana que impõe sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos, e que foi aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o próprio magistrado.

Moraes negou qualquer interferência em processos de compra ou venda de instituições financeiras, classificando as suspeitas como infundadas.