Após solicitação da AGU, STJ nega indenização de R$ 8 bilhões a ex-acionistas do Banco Sul Brasileiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na terça-feira (25/11) que conseguiu evitar que a União fosse condenada a pagar uma indenização de R$ 8 bilhões em um caso que remonta à desapropriação do Banco Sul Brasileiro S.A., ocorrida em 1985.

A vitória foi consolidada após a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar, em análise de recursos especiais, a validade do processo de desapropriação das ações da instituição financeira.

PEDIDO NEGADO

Ex-acionistas do banco buscavam uma indenização adicional bilionária, questionando o valor originalmente depositado pela União.

O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, negou o pedido, destacando que a decisão de primeira instância já havia considerado o depósito inicial suficiente. O magistrado sublinhou um ponto crucial: os ativos do banco não poderiam ser incluídos no cálculo de uma indenização por desapropriação, uma vez que o patrimônio líquido da instituição financeira era negativo à época da intervenção.

A advogada da União, Marcia Dantas, reforçou que o impacto bilionário nas contas públicas ocorreria caso fosse mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia julgado procedente o pedido dos acionistas.

O Banco Sul Brasileiro S.A. operou entre 1972 e 1985, tendo sofrido intervenção do Banco Central em 7 de fevereiro de 1985 devido a graves problemas de liquidez.