Anderson Torres e Ramagem são demitidos da PF após condenação por trama golpista

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta quarta-feira (3), a assinatura das portarias que formalizam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que condenou os dois por integrarem o núcleo central da tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após a eleição de 2022.

A decisão ocorre semanas depois de o STF encerrar definitivamente o processo. Em setembro, a Primeira Turma condenou os ex-integrantes do governo Bolsonaro, e, em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução das penas, após o esgotamento dos recursos. Com isso, as perdas dos cargos se tornaram automáticas.

Segundo o MJSP, as portarias devem aparecer na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. A pasta divulgou nota afirmando que apenas está cumprindo a ordem do Supremo relativa à perda de cargo de ambos.

CONDENAÇÕES

Além da destituição dos postos na PF, a decisão da Primeira Turma do STF impôs a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem. O tribunal também havia determinado, no fim de 2025, o imediato início do cumprimento das penas.

ANDERSON TORRES

Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro e comandou a Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos. Ele está detido na unidade de custódia da Polícia Militar do DF, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Nas buscas realizadas em sua casa durante as investigações, agentes encontraram a chamada “minuta do golpe”, documento impresso que descrevia um plano para interferir no resultado das eleições. A condenação dele inclui organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

ALEXANDRE RAMAGEM

Ramagem, por sua vez, encontra-se foragido nos Estados Unidos, em Miami, e ainda não foi preso. Ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, ele recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado pelos mesmos crimes atribuídos a Torres, com exceção do dano ao patrimônio tombado.

Embora o STF tenha decretado a perda do mandato, a Câmara dos Deputados ainda não registrou oficialmente a cassação, que deveria ser feita imediatamente após a comunicação do Judiciário.

Com informações da Agência Brasil