AGU protocola 14 ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (18/11) a propositura do segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. Para garantir o ressarcimento pelos descontos indevidos, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9 bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.

FRAUDE NACIONAL

As fraudes são objeto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas, que teria operado entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho de um grupo especial montado pela AGU com o objetivo de recuperar os valores que foram descontados irregularmente dos aposentados e pensionistas. A iniciativa reforça a atuação do Estado na proteção dos segurados mais vulneráveis e na coibição de práticas abusivas contra o patrimônio público e individual.