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Justiça pode intervir em erro gramatical inexistente citado por banca examinadora

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Redação • 31/07/2024 08:00

Liminar determina liberação de veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas

Redação • 26/07/2024 19:31

OAB/SC participa da segunda etapa da 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Redação • 26/07/2024 13:58

Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura

Redação • 25/07/2024 11:38

Afeição por cidade não justifica mudança de naturalidade em certidão, decide Justiça

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Redação • 25/07/2024 10:19

CEF consegue anular multa do Procon por ter negado ressarcimento por suposto golpe

Redação • 22/07/2024 13:06

Juíza reconhece continuidade delitiva em caso de acusado de 41 furtos

Redação • 22/07/2024 09:09

Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio referente a bilhete furtado

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Redação • 18/07/2024 19:39

Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária

Redação • 18/07/2024 14:15

Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo

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Redação • 17/07/2024 18:07

Normas ambientais rigorosas impedem a aplicação de lei que flexibiliza obras em APP

Redação • 17/07/2024 16:48

Lei de SC que prevê multa a porte de drogas provoca debate interno no STF

Redação • 17/07/2024 13:51