Legislação

Lei que renova receitas médicas de forma automática é inconstitucional

Redação • 23/07/2021 10:24

OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia

Redação • 19/07/2021 11:23

Juízes e promotores defendem férias de 60 dias e rejeitam reforma

Redação • 08/07/2021 12:45

Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara

Redação • 18/06/2021 12:38

Judiciário não pode interpretar normas regimentais legislativas, decide STF

Redação • 14/06/2021 12:26

Lei que proíbe uso de animais em teste de cosméticos é válida, diz STF

Redação • 28/05/2021 10:00

Congresso derruba vetos presidenciais ao pacote "anticrime"

Redação • 20/04/2021 10:28

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

Redação • 05/04/2021 09:57

Sancionada lei que tipifica crime de "stalking"

Redação • 01/04/2021 19:10

Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítimas durante julgamento

Redação • 19/03/2021 12:12

Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

Redação • 28/02/2021 20:55

Novo CPC ainda precisa de tempo para amadurecimento, avaliam juristas

Redação • 24/01/2021 12:36