Projeto quer obrigar realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos
Redação
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20/01/2021 08:22
Legislação
Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais
Redação
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09/01/2021 10:34
Juiz, promotor e defensor poderão ser punidos diante de ato abusivo contra mulher em audiência
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26/11/2020 16:31
Advogado que abandona processo penal será investigado pela OAB, prevê projeto
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16/11/2020 16:47
Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia
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25/09/2020 16:21
Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro do STJ
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24/09/2020 11:24
CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados
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24/09/2020 09:52
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito e CNH terá validade maior; confira emendas
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22/09/2020 17:34
Para STJ, ação do Judiciário ajudará na efetivação dos direitos previstos na LGPD
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22/09/2020 09:58
Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor
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18/09/2020 18:12
Juiz federal Walter Nunes lança novo livro sobre execução penal
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17/09/2020 10:42
Nova edição do Manual Esquemático das Eleições será lançada nesta quinta (17)
Redação
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15/09/2020 20:32