Justiça

TJ-RJ tem nova presidência

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TJ-SP inicia Ano Judiciário 2023

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Banco terá que devolver em dobro valores de empréstimo não contratado

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Justiça diz que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

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Decisão ressalta que interrupção de prazo prescricional requer formalidades legais

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TJ-CE implantará política de proteção à magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica

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Tutora de cães terá que adotar medidas para a segurança em condomínio

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Reduzida multa por atraso nas adequações Arena Acreana

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