DEVER DE FIDELIDADE: Justiça mineira autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de traição
Redação
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31/01/2023 11:48
Justiça
TJ-MG vai começar a usar inteligência artificial para redação de textos
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30/01/2023 23:23
<strong>Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal</strong>
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30/01/2023 20:53
Mulher poderá incluir o sobrenome de sua avó materna, diz Justiça
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30/01/2023 19:56
Revogada nota técnica que punia servidor por criticar governo Bolsonaro em redes sociais
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30/01/2023 19:01
Validada multa por infração de medida sanitária à loja de departamento
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30/01/2023 17:07
POR VETAR OS HÉTEROS: TJ-BA suspende vagas de estágio exclusivas para comunidade LGBTQIAPN+
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30/01/2023 15:44
Dono de veículo atingido por cancela de pedágio será indenizado por concessionária
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30/01/2023 11:24
Universidade deve reservar vaga para aprovada em vestibular que não concluiu ensino médio
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30/01/2023 10:27
STJ estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
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30/01/2023 08:35
MPF expede recomendação para implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
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29/01/2023 16:00
Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça
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29/01/2023 13:00