Justiça

‘NÃO É ILÍCITO PENAL’: TJ-SP concede habeas corpus e autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

Redação • 05/02/2023 14:14

CASO SAMARCO: Justiça determina depósito judicial de R$ 16 milhões para garantir diagnóstico de saúde dos atingidos

Redação • 05/02/2023 13:00

Médico e hospital terão que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida

Redação • 05/02/2023 10:00

Justiça garante mudança de nome e gênero a homem trans

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Nova legislação tipifica como racismo o crime de injúria racial

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‘NÃO OFERECE RISCO’: Condomínio é impedido de exigir retirada de animal, decide juíza

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TJ-MS inaugura o Museu do Judiciário

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ESFORÇOS CONJUNTOS: Em apoio ao CNJ, OAB acompanha retorno ao trabalho presencial dos tribunais em todo Brasil

Redação • 04/02/2023 12:31

INDEPENDÊNCIA FRÁGIL: STJ proíbe juiz Marcelo Bretas de julgar ação contra ex-ministro de Lula e advogado

Redação • 04/02/2023 09:21

João de Deus é condenado a 48 anos de prisão por violação sexual e estupro e indenizar vítimas de seus crimes

Redação • 04/02/2023 09:00

Pagamento de salário com atraso provoca dano moral, decide TRT-5

Redação • 04/02/2023 08:43

Negada indenização a homem que adormeceu em exame de ressonância magnética

Redação • 03/02/2023 19:42