Lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos é inconstitucional Redação • 15/03/2023 19:27
Justiça determina revisão de pensão por morte recebida por servidora estadual Redação • 15/03/2023 18:30
Hediondez do crime de posse de arma de uso restrito gera divergência no TSE Redação • 15/03/2023 16:36
IGUAL AO HOSPITAL: Plano de saúde deve custear insumos no home care, decide STJ Redação • 15/03/2023 13:45
NAS ALEGAÇÕES FINAIS: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição, decide STJ Redação • 15/03/2023 12:48
Comissão da OAB trata sobre desjudicialização no setor de imóveis em evento do Colégio Notarial Redação • 15/03/2023 11:51
Interrogatório em que réu foi impedido de adotar silêncio parcial é anulado Redação • 15/03/2023 10:54
VAI PRA COMPULSÓRIA: CNJ decide aposentar o desembargador do TJ-RJ Siro Darlan Redação • 15/03/2023 09:46
UNIVERSO DA OAB-SP: Conferências Regionais vão levar capacitação para toda advocacia paulista; Jundiaí recebe 1ª edição Redação • 15/03/2023 09:05
‘NEGÓCIOS’ EM FAMÍLIA: Decisão para soltar traficante foi negociada por R$ 3,5 milhões, diz PF em pedido ao STJ Redação • 14/03/2023 18:53
VENDA DE SENTENÇAS: Operação da PF apreende R$ 270 mil na casa de advogado, filho de desembargador do TRF-1 Redação • 14/03/2023 16:21