Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas
Redação
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11/04/2023 14:30
Estados
Categoria principal para estados
Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site
Redação
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11/04/2023 13:33
Justiça impõe medidas cautelares a grupo acusado de fazer apologia ao nazismo
Redação
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11/04/2023 12:36
Clínica odontológica indenizará paciente por instalação incorreta de implante dentário
Redação
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11/04/2023 11:39
Lei que garante atendimento prioritário a pacientes com fibromialgia é constitucional
Redação
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11/04/2023 10:42
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
Redação
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10/04/2023 20:50
Paciente garante recurso para compra de aparelho para controle de apneia grave
Redação
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10/04/2023 18:01
Servidora tem direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade
Redação
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10/04/2023 17:04
Salvo-conduto para plantio de cannabis medicinal não está pacificado no TJ-SP
Redação
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10/04/2023 16:07
Homem será indenizado após ficar sem serviço de TV por assinatura por erro da operadora
Redação
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10/04/2023 15:10
Plano de saúde não pode limitar tratamento a paciente com autismo
Redação
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10/04/2023 14:13