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Cliente busca compensação por viagem cancelada e empresa é obrigada a indenizar, declara TJ-ES

Redação • 07/08/2023 11:42

Juiz do TJDFT publica artigo sobre maus-tratos contra cães e gatos

Redação • 07/08/2023 11:34

Empresa deve reembolsar consumidora por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo, diz TJDFT

Redação • 07/08/2023 11:20

TJDFT condena indivíduos por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos

Redação • 07/08/2023 11:11

TJDFT mantém anulação de contrato de serviços advocatícios com pessoa analfabeta

Redação • 07/08/2023 11:02

TJDFT comemora 30 anos do Pró-Saúde em cerimônia especial

Redação • 07/08/2023 10:44

Vítima de acidente em BR que não prestou concurso será indenizado por 'perda de uma chance'

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Redação • 07/08/2023 10:21

Prazo dado para regularização de obra clandestina em Santa Catarina é mantido

Redação • 07/08/2023 10:05

Comissão define grupos e datas da prova oral do concurso para a magistratura em Santa Catarina

Redação • 07/08/2023 09:45

Pagamento de honorários em ação de embargos de terceiro é indevido

Redação • 06/08/2023 12:50

Violação do dever de revelação gera nulidade mesmo depois do julgamento, entende TJ-SP

Redação • 06/08/2023 12:02