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Indenização é concedida por ofensas homofóbicas contra vizinho em Minas Gerais Redação • 10/08/2023 10:09
Tribunais brasileiros adotam Domicílio Judicial Eletrônico para agilizar processos Redação • 10/08/2023 10:07
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Decisão mantida pelo TJ-PB: Adiamento de voo gera indenização por danos morais Redação • 10/08/2023 09:58
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Em julgamento, jogador confessa ter recebido R$ 45 mil em esquema de apostas e promete ajudar a Justiça Redação • 09/08/2023 19:51
ALTERNATIVA INVÁLIDA: CPC não autoriza citação e intimação de devedor por meio das redes sociais, decide STJ Redação • 09/08/2023 19:02