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STJ decide que críticas políticas sobre improbidade administrativa não geram indenização

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Redação • 12/08/2025 12:10

Operação do MP prende dono da Ultrafarma, executivo da Fast Shop e fiscal da Sefaz-SP por suposto esquema envolvendo propinas de R$ 1 bilhão

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Redação • 12/08/2025 11:33

Dentista que assassinou concorrente é condenado a pagar 900 salários mínimos a família da vítima por danos morais

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Redação • 12/08/2025 10:53

TJ-SP decide que custos de fiscalização aduaneira são responsabilidade do importador

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Redação • 12/08/2025 10:17

Procurador é preso por produção de conteúdo pornográfico infantil e estupro de vulnerável em SP

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Redação • 11/08/2025 08:51

Juiz condena empresa a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por descumprir cota de contratação de PcDs

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Redação • 06/08/2025 14:08

Terceira Turma do STJ isenta planos de saúde de cobrir exames feitos no exterior

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Redação • 06/08/2025 12:23

Com política de eficiência, 12 milhões de execuções fiscais já foram extintas, anuncia Barroso

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Redação • 06/08/2025 08:57

TJ-SP nega indenização a servidora que alegou Burnout na pandemia

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Redação • 05/08/2025 13:44

Shopping indenizará cliente por danos materiais decorrentes de carro furtado dentro do estacionamento

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Redação • 05/08/2025 10:36

Honorários periciais não se submetem à recuperação judicial da empresa, define STJ

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Redação • 05/08/2025 09:27

Mulher deve ser ressarcida em R$ 45 mil por trio que prometeu participação no BBB, decide TJ-SP

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Redação • 04/08/2025 13:27