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Juiz federal manda TRT-2 nomear concurseiro que teve seu cargo ocupado equivocadamente por homônimo

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Redação • 04/08/2025 12:38

Juiz de SP afasta decreto do aumento retroativo de ICMS para redes de alimentação em 2025 e mantém alíquota de 3,2%

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Redação • 04/08/2025 09:52

TRT-15 condena empresa a indenizar mulher que sofreu assédio sexual por seu chefe

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Redação • 01/08/2025 11:36

TRT-2 começa a utilizar IA generativa para agilizar produção de sentenças

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Redação • 01/08/2025 10:14

Alcoolismo e dependência química não caracterizam desvio de conduta para demissão por justa causa e juiz anula dispensa discriminatória

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Redação • 31/07/2025 12:55

Família Maluf assina acordo e devolverá R$ 210 milhões por desvios de verbas durante gestão municipal de ex-prefeito

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Redação • 30/07/2025 13:03

TRT-15 reconhece vínculo empregatício entre igreja e mulher do pastor; instituição deve pagar verbas trabalhistas e indenizar R$ 15 mil por danos morais

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Redação • 30/07/2025 11:59

TJ-SP nega indenização a família de testemunha de Jeová que morreu após recusa de cirurgia com transfusão de sangue

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Redação • 29/07/2025 10:50

"Conflito de competência": processo eleitoral de Boulos contra Marçal por laudo falso enfrenta impasse judicial

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Redação • 29/07/2025 10:27

"Fortuito interno": Juíza condena banco a restituir carro e validar pagamento de boleto falso de cliente por vazamento de dados

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Redação • 28/07/2025 12:24

TJ-SP autoriza mulher a retirar sobrenome do pai por abandono afetivo e material

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Redação • 28/07/2025 11:17

Testemunho de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, entende TJ-SP

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Redação • 28/07/2025 09:43