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Procurador de Justiça obrigado a passar por revista diz ter sido vítima de racismo no TJ-SP

Redação • 09/08/2024 14:09

Projeto de Lei permite representação por advogado em audiências de conciliação nos juizados especiais

Redação • 09/08/2024 13:06

Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha 

Redação • 09/08/2024 11:47
Justiça mantém decisão que reativa matrícula de estudante em cota racial

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Redação • 09/08/2024 10:28

OAB/ES é condenada a pagar R$ 50 mil a advogada por impedi-la de usar sala de apoio

Redação • 09/08/2024 09:14
Justiça reduz pena de falso curandeiro condenado por estelionato contra idoso

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Redação • 09/08/2024 09:09

OAB/SC e CFOAB realizam "Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento"

Redação • 09/08/2024 08:50
OAB-PB e Subseção de Campina Grande pedem investigação rigorosa em caso de tentativa de homicídio contra advogado

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Redação • 09/08/2024 08:18

Mantida condenação de assessor por improbidade em administração municipal

Redação • 09/08/2024 07:50

STF tem maioria para acordo de não persecução penal retroagir até trânsito em julgado; falta ainda definir tese

Redação • 08/08/2024 20:39
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