CPI recorre de decisão que barrou depoimento de Deolane
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29/10/2024 08:29
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Crime continuado não impede celebração de acordo de não persecução penal, decide STJ
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29/10/2024 08:07
Abstenção fica perto do total de eleitores ausentes na pandemia, diz TSE
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29/10/2024 07:40
STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro
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28/10/2024 19:16
CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade
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28/10/2024 18:45
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28/10/2024 18:21
Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
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28/10/2024 18:00
STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
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28/10/2024 17:20
Juíza extingue ação e multa advogado por má-fé após ausência de procuração
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28/10/2024 17:16