STJ decide que direito real de habitação pode ser mitigado em situações específicas
Redação
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12/11/2024 08:04
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Justiça proíbe estado de usar verba de Educação para Segurança
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12/11/2024 08:00
STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina
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11/11/2024 19:02
Eleições OAB-BA: Plataforma indica que 71,13% das propostas da chapa de oposição foram feitas pelo ChatGPT
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11/11/2024 19:02
STJ decide que Fisco pode arbitrar base de cálculo do ITCMD pelo valor de mercado
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11/11/2024 18:20
CNJ vai revisar 65 mil casos de presos com falta grave para reverter punições por porte de maconha
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11/11/2024 18:20
STF vai decidir se Anvisa pode proibir venda de produtos a base de cannabis em farmácias de manipulação
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11/11/2024 17:19
Aracaju terá que devolver 20km² a cidade vizinha e redesenhar seu mapa, decide Justiça Federal
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11/11/2024 16:56
STF recomeça na quarta julgamento de recurso de Collor contra condenação
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11/11/2024 15:35
Almir Reis convoca advocacia pernambucana para último ato de campanha: um chamado pela renovação da OAB-PE
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11/11/2024 14:48