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Indenização por acusação indevida de celular furtado é mantida em R$ 3 mil
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27/01/2025 16:09
TJ-RN implementa sistema automatizado para pedidos de sustentação oral a partir de fevereiro
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27/01/2025 15:30
Indenização é elevada em caso de erro em cirurgia plástica
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27/01/2025 15:15
Facebook deve excluir perfis falsos de Deolane Bezerra, decide Justiça de São Paulo
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27/01/2025 14:15
Banco XP deve restituir R$ 23 mil a vítima de golpe do falso leilão
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27/01/2025 14:12
STJ: Banco não é responsável por golpe digital sem evidência de falha
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27/01/2025 14:08
Teste físico incompatível com cargo de legista leva à suspensão de reprovação em concurso
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27/01/2025 14:03
Negativa de seguradora por doença preexistente não impede pagamento de seguro a viúva
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27/01/2025 14:00
Exame criminológico para progressão de pena não pode ser aplicado retroativamente
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27/01/2025 13:55