STF julga limites para dedução de despesas com educação no IR
Redação
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12/03/2025 19:49
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Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
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12/03/2025 18:07
STJ aguarda voto de desempate sobre arbitramento de ISS por subfaturamento
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12/03/2025 17:11
STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado
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12/03/2025 16:06
O permanente risco de um controle excessivo das redes sociais dos advogados
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12/03/2025 16:05
TJ-CE determina indenização por rescisão unilateral de plano de saúde devido a problema cadastral
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12/03/2025 15:02
TJ-RJ nega habeas corpus a Eduardo Costa em caso de difamação contra Fernanda Lima
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12/03/2025 14:03
STF muda entendimento, avalia que não há risco de pena de morte e autoriza extradição de cidadão chinês
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12/03/2025 14:00
STF julga requisitos para vasectomia e laqueadura no Brasil
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12/03/2025 13:54
