STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício Redação • 29/05/2024 19:38
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Justiça atende MPF e determina mudança na carteira de identidade nacional e cadastros federais para garantir respeito a pessoas trans Redação • 29/05/2024 17:23
Homem tem atividade especial reconhecida e INSS tem que conceder aposentadoria Redação • 29/05/2024 15:59
Ministro do STF diz que restrição a saidinha aprovada no Congresso não vale para quem já cumpria pena Redação • 29/05/2024 14:26