Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis Redação • 17/07/2024 14:10
Advogado é condenado a pagar custas após ajuizar ação sem ciência do autor Redação • 17/07/2024 12:51
MPF quer condenação e multa de R$ 1,7 bilhão ao WhatsApp por violação de dados Redação • 17/07/2024 10:13
FERE A DIGNIDADE HUMANA: TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos Redação • 17/07/2024 09:48
SEGUEM JUNTOS ATÉ O FIM: Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver sócio de empresa, diz TJ-SP Redação • 17/07/2024 09:07
Lei não obriga que menor seja representado em juízo por ambos os pais, estabelece STJ Redação • 17/07/2024 08:54
“Odor bem desagradável”: Advogado pede dispensa de uso de beca do TJ-BA por mau cheiro e se dispõe a lavar e devolver ao tribunal Redação • 17/07/2024 08:25