Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio, entende STJ Redação • 14/08/2024 08:29
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados Redação • 13/08/2024 19:11
Justiça Eleitoral manda, pela 2ª vez, Marçal excluir posts que fazem insinuações contra Boulos Redação • 13/08/2024 17:25
Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF Redação • 13/08/2024 16:26
Desembargadora determina volta de trabalhador após demissão "discriminatória" por ter diabetes Redação • 13/08/2024 15:29
Ministro do STJ suspende pena de réu por tráfico após identificar erros na folha de antecedentes criminais Redação • 13/08/2024 14:18