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STJ cumpre resolução do CNJ e estabelece sessões de julgamento virtual e com sustentações orais gravadas Redação • 24/01/2025 09:30
Justiça condena Sikêra Jr. e TV A Crítica a pagar R$ 100 mil à Globo por declarações difamatórias Redação • 24/01/2025 09:28
Juros sobre diferença de aluguéis só incidem após intimação do locatário, decide STJ Redação • 24/01/2025 08:06
DF é condenado a indenizar pai por falha médica que resultou na morte de seu filho após acidente Redação • 23/01/2025 19:51
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Suicídio de preso em cela isolada não é de responsabilidade do Estado, define TJ-SC Redação • 23/01/2025 16:32