Gilmar Mendes autoriza pagamento de R$ 12 milhões a conselheiro afastado ilegalmente do TCE-PR Redação • 27/03/2025 13:53
STJ definirá critérios para caracterizar "jurisprudência dominante" na modulação de teses Redação • 27/03/2025 13:48
Prescrição de medicamentos por farmacêuticos é ilegal e coloca pacientes em risco, alerta CFM Redação • 27/03/2025 12:02
STF garante vitória a entidade filantrópica e suspende bloqueio de R$ 34,8 milhões Redação • 27/03/2025 10:43
STJ anula condenação de suspeito de tráfico que denunciou tortura policial Redação • 27/03/2025 10:38
TJ-SP reforça posição favorável ao contribuinte em casos de ITCMD sobre bens no exterior Redação • 27/03/2025 10:33
Justiça de Santa Catarina mantém honorários advocatícios suspensos até conclusão de inventário Redação • 27/03/2025 10:10