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Necessidade de resposta rigorosa ao crime não justifica prisão preventiva, segundo STJ

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Penhora indevida gera honorários de sucumbência mesmo com desistência do pedido, decide TJ-SP

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AGU aciona STF para reverter derrubada de decreto do IOF

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TST cancela 36 súmulas e OJs superadas por Reforma Trabalhista e decisões do Supremo

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Professores da UFRN, IDP e UNI-RN se unem para aulões preparativos do próximo Exame de Ordem

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CNJ padroniza perícia biopsicossocial para concessão de benefício a PCDs no Judiciário

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