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Trabalhador que se recusou a retornar ao trabalho tem rescisão indireta negada

Redação • 15/04/2024 08:44

ESG nos escritórios de advocacia, do discurso à prática

Redação • 15/04/2024 08:27

Cerceamento do direito de defesa e a proibição de teses pelo STF: o silêncio ensurdecedor dos atores competentes

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STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão

Redação • 15/04/2024 07:13

Terceiro lugar em lista, Paulo Sérgio de Oliveira é o escolhido por Tarcísio para chefiar o MP de São Paulo

Redação • 14/04/2024 17:35

Recolhimento de custas de honorários advocatícios ao fim do processo agora é lei em Goiás

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O PROVÃO PARA SER JUIZ: Cerca de 40 mil bacharéis em direito de todo o país participam da 1ª edição do ENAM neste domingo

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STF forma maioria para manter prerrogativa de foro após saída do cargo; julgamento é adiado após pedido de vista

Redação • 14/04/2024 09:41

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ

Redação • 14/04/2024 09:10

Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família e não pode ser penhorado em dívida trabalhista, decide TST

Redação • 13/04/2024 13:53