Toffoli autoriza buscas em vara onde Moro atuou para investigar suspeitas de coerção a delator por gravações ilegais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judiciária onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. As diligências, determinadas no dia 6 de outubro, investigam suspeitas de que Moro teria coagido o empresário e ex-deputado Tony Garcia a realizar gravações ilegais contra autoridades públicas.

Conforme relatado por Tony Garcia, que se declara como "agente infiltrado" de Moro desde 2004 até o período da Operação Lava Jato, documentos custodidos na 13ª Vara Federal poderiam corroborar suas acusações. Diante disso, o ministro Toffoli autorizou exame in loco de processos, documentos, mídias e objetos relacionados às investigações.

Sergio Moro manifestou-se por meio de nota, classificando o inquérito como baseado em "relato fantasioso" de Garcia e afirmando não ter preocupação com o acesso do STF aos processos sob sua antiga gestão.

As investigações apuram relatos de que Garcia recebia ordens diretas de Moro e era obrigado a comparecer ao Ministério Público Federal sem assistência de advogado. Diálogos apreendidos na Operação Spoofing indicam que membros do MPF referiam-se ao empresário como exemplo de sucesso em flagrantes preparados e escutas ambientais.

O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, teria se referido a Garcia como "brinquedo novo". O empresário afirma que procuradores o utilizavam para coletar informações com o objetivo de investigar o Partido dos Trabalhadores, obter dados de operadores da Petrobras, do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Garcia acusa Moro de impor exigências ilegais para manutenção de seu acordo de delação, incluindo a execução de trinta tarefas, das quais apenas duas relacionavam-se ao caso do Consórcio Garibaldi, pelo qual foi condenado. As tarefas envolveriam uso de escutas ambientais e corporais e fornecimento de números telefônicos para interceptação, visando investigar autoridades com foro privilegiado.

Documentos revelados pela revista Consultor Jurídico mostram que Moro chegou a fundamentar em despacho a utilização de interceptações telefônicas para investigar autoridades do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, argumentando a dificuldade de obter provas por outros meios.