Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar é acusado de usar declarações públicas e redes sociais para afirmar que buscava sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal, visando intimidá-los.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4995, julgado em sessão virtual iniciada na sexta-feira (14) com término previsto para 25 de novembro. As investigações apontam que o deputado afirmava atuar para que os EUA impusessem sanções a autoridades brasileiras pelo que ele considera uma "perseguição política" a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a denúncia da PGR descreveu satisfatoriamente os fatos e há provas da ocorrência do crime e indícios suficientes de autoria. Segundo ele, isso permitirá ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

No voto, Moraes destacou que as condutas de Eduardo Bolsonaro, registradas em suas redes sociais, tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional e social. A finalidade, segundo o relator, era coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outro processo (AP 2668).

O ministro também detalhou como a "grave ameaça", elemento do crime de coação, foi materializada. Ela consistiu na articulação para obter sanções dos EUA, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky (que prevê restrições financeiras) contra o próprio relator.

Acompanharam o voto de Alexandre de Moraes a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, selando o placar unânime.