Justiça arquiva ação de Silvio Almeida contra 'Me Too Brasil'

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o encerramento do processo movido pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, contra a organização não governamental Me Too Brasil. Almeida solicitava explicações judiciais sobre uma nota pública da entidade que o acusava de assédio sexual, mas a juíza Márcia Blanes considerou o pedido inadequado e ordenou o arquivamento.

O ex-ministro tentou intimar a ONG e sua representante legal, Marina Ganzarolli, chegando a solicitar a citação por edital. No entanto, a magistrada indeferiu o pleito, explicando que esse tipo de procedimento não se aplica a pessoas jurídicas.

Além disso, a juíza ressaltou que o pedido de explicações não é pré-requisito obrigatório para o ajuizamento de uma queixa-crime e destacou que o prazo legal de seis meses para ingressar com a ação principal já havia se esgotado.

Para Marina Ganzarolli, presidente do Me Too Brasil, a investida judicial de Almeida configura uma prática de lawfare — o uso estratégico e predatório do sistema de justiça para intimidar oponentes.

“Trata-se de uma lógica... com potencial de constrangimento, desmoralização e silenciamento – não apenas das vítimas, mas também das organizações que as acolhem”, afirmou Ganzarolli em nota, citando o desgaste emocional e financeiro imposto à entidade.

O caso ganhou repercussão em 2024, após a divulgação de relatos de mulheres que teriam sido assediadas pelo ex-ministro, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Paralelamente à disputa cível, Silvio Almeida foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2025 por importunação sexual. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em contrapartida, o Me Too Brasil também acionou o STF contra Almeida, apresentando uma queixa-crime por difamação. A ONG acusa o ex-ministro de ter extrapolado a liberdade de expressão ao sugerir, sem provas, que as denúncias teriam motivação política ligada a licitações da pasta. Silvio Almeida nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição.