MP-SP fecha acordo com Bradesco que permite promotores pagarem empréstimo com penduricalhos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um convênio com o Bradesco que permite que promotores e procuradores contratem empréstimos com desconto direto nos chamados "penduricalhos". A medida oferece uma alternativa para que os membros da instituição antecipem o recebimento de valores retroativos, reconhecidos em processos administrativos.

PAGAMENTOS

A negociação está diretamente ligada a uma decisão interna do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que reconheceu o direito de membros do MP-SP a uma "compensação por assunção de acervo". A justificativa para o pagamento, que pode ultrapassar R$ 1 milhão por promotor, é o excesso de processos acumulados entre 2015 e 2023. A medida beneficia cerca de 1.900 pessoas, entre promotores e procuradores, da ativa e aposentados.

O benefício é respaldado por decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado interno, o procurador-geral informou que o convênio com o Bradesco viabiliza condições técnicas para a concessão de adiantamentos, com o pagamento consignado nos valores mensais dos "créditos reconhecidos".

QUESTIONAMENTOS

A decisão do MP-SP gerou críticas e desconforto dentro da própria categoria, que questiona a legalidade e a ética da medida. O promotor aposentado Jairo Edward de Luca, que tem cerca de R$ 1,3 milhão a receber, ingressou com uma ação no STF para anular as normas que permitiram o pagamento dos penduricalhos. Em seu processo, ele classificou o benefício como "antirrepublicano", questionando quem assumiria as dívidas dos empréstimos caso os pagamentos sejam suspensos por decisão judicial.

O convênio foi anunciado na mesma semana em que a proposta de reforma administrativa foi protocolada na Câmara, com o objetivo de reduzir supersalários no serviço público. Em junho, o fundo especial do MP-SP foi reforçado após um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que destinou 30% dos valores recuperados em ações de combate à lavagem de dinheiro à instituição.

O Bradesco afirmou em nota que o acordo representa um "importante acréscimo" no escopo de sua atuação no setor público, enquanto o MP-SP não detalhou as taxas ou prazos dos empréstimos.