Justiça nega reajuste da tarifa de água e esgoto no RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta terça-feira (4), o recurso da Concessionária Águas do Paraíba que buscava reajustar as tarifas de água e esgoto por via judicial em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A decisão ocorreu seis meses depois do prefeito ter negado pela segunda vez o pedido de reajuste solicitado pela Águas do Paraíba.

Em 2022, o reajuste pedido pela empresa foi de 20%. À época, a decisão do prefeito Wladmir Garotinho seguiu orientação da Câmara, que no dia 18 de dezembro de 2021, votou contrária à prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba durante sessão ordinária.

Desta vez, por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ decidiu pela não aplicação do reajuste por parte da empresa. Os desembargadores referendaram a decisão do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado liminar à concessionária em março deste ano.

Em nota, a Águas do Paraíba informou que esse assunto está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária.