Justiça Federal condena envolvido em esquema de criptomoedas do PCC e do Hezbollah a 17 anos de prisão

A Justiça Federal proferiu a primeira sentença da "Operação Colossus", a primeira grande ação da Polícia Federal (PF) a mirar o centro financeiro da Faria Lima em um esquema bilionário de evasão de criptomoedas. O operador Dante Felipini, de 30 anos, foi condenado a 17 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Contudo, o juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Federal de São Paulo, absolveu o réu das graves acusações de financiamento ao terrorismo e falsidade ideológica, um ponto central da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

HISTÓRICO

A Operação Colossus investiga desde 2022 um esquema que teria movimentado R$ 61 bilhões. Na sentença, o magistrado reconheceu que as conversas e a movimentação financeira indicavam lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. No entanto, o juízo não encontrou provas suficientes para caracterizar a participação dolosa de Felipini no financiamento de atos terroristas.

“Julgo parcialmente procedente a presente ação penal, para absolver o réu da acusação de prática dos delitos de falsidade ideológica, e de financiamento ao terrorismo”, escreveu o juiz.

Apesar de reconhecer que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Terrorismo e possui legislação específica, o magistrado considerou que a localização de carteiras de criptoativos do réu, mencionadas em documento do Ministério de Defesa de Israel sobre endereços utilizados pelo Hezbollah, não era prova da participação ativa no financiamento.

Mensagens apreendidas pela PF, onde Felipini usa uma linguagem desrespeitosa em relação a Israel, foram interpretadas pelo juiz como indicativas de negligência na origem dos recursos, configurando lavagem de capitais, e não o dolo de financiar o terrorismo. A expressão “cliente pediu pra pagar” foi crucial para a interpretação de que o acusado se limitava a atender a pedidos de pagamento sem questionar a origem, o que confirmaria a lavagem.

ABSOLVIÇÃO

A defesa de Dante Felipini, conduzida pelos advogados Guilherme San Juan e Paulo Henrique Corrêa, celebrou a absolvição da acusação mais grave. "A defesa de Dante Felipini vem trazendo desde o início deste processo que a acusação de vínculo com financiamento ao terrorismo ou mesmo com o grupo Hezbollah era injusta e que isso seria, como de fato o foi, esclarecido perante o Poder Judiciário. Portanto, a absolvição por esta imputação restabelece a verdade", afirmou a defesa.

Em relação às demais condenações (organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro), a defesa informou que a sentença está sob análise e que o esclarecimento junto ao Poder Judiciário ocorrerá no momento oportuno, indicando a interposição de recurso.

RISCO ASSUMIDO

O MPF, por sua vez, sustentou durante o processo que Dante Felipini agiu com dolo eventual, ao assumir o risco de financiar o terrorismo por não se importar com a origem ilegal dos recursos que enviava para fora do País, o que o tornaria responsável pelas transações dissimuladoras para a organização.

A situação jurídica de Felipini é complexa. Ele foi preso em 7 de janeiro de 2024 e permanece detido. Agentes da PF identificaram ligações dele com Mohamad Khir Abdulmajid e Hussein Abdallah Kourani, denunciados na 2ª fase da "Operação Trapiche" por suposto financiamento ao Hezbollah.

Apesar da absolvição do terrorismo nesta fase, Dante Felipini foi denunciado pelo MPF em São Paulo e, caso seja condenado em outras fases das investigações e em um processo em Minas Gerais, a pena pode se tornar ainda maior.