Justiça aumenta multa do Governo do RN por descumprimento de ordem em Escolas de Severiano Melo

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e aumentou a multa imposta ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil. A decisão decorre do descumprimento de determinação judicial, transitada em julgado desde 2015, para reformas em duas escolas estaduais em Severiano Melo.

O magistrado destacou o manifesto atraso na adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda e considerou a conduta do governo como protelatória, justificando o aumento da multa.