Iniciativa do TJ-RN, 'Escritores e Escritoras do Cárcere' vence o Prêmio Innovare 2025

O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi o vencedor da 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria “Juiz”. A cerimônia de premiação ocorreu na quarta-feira (3/12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Innovare premiou sete práticas finalistas entre mais de 700 projetos inscritos de todo o Brasil.

ESCRITA COMO RESSOCIALIZAÇÃO

O projeto, de iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJ-RN, tem como objetivo principal incentivar homens e mulheres privados de liberdade a produzirem textos literários e autobiográficos. A escrita é utilizada como forma de reflexão, responsabilização, transformação pessoal e reintegração social.

Atualmente, o projeto já contabiliza mais de 20 obras acompanhadas, apoiadas e algumas publicadas.

O juiz coordenador, Fábio Wellington Ataíde Alves, que esteve presente no evento ao lado da servidora Guiomar Veras, destacou o poder da literatura na ressocialização:

“Homens e mulheres estão escrevendo suas histórias de vida e mudando a história de vida no sistema de Justiça. Nós estamos compreendendo o sistema de justiça do RN a partir da história de vida das pessoas encarceradas”.

O desembargador Glauber Rêgo, supervisor do GMF, celebrou a conquista: “cada página escrita dentro de uma prisão é um grito de humanidade, é um grito de esperança no seu processo de ressocialização”.

REMIÇÃO DE PENA

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora-geral do GMF, ressaltou que o prêmio tem um impacto significativo no sistema prisional de todo o Brasil.

“Ele mostra que é possível, através das letras e da escrita, se reintegrar à sociedade. Através do GMF, trazemos a possibilidade da sociedade, ao menos, respeitá-los e aceitá-los como cidadãos que são”.

O projeto também está alinhado às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 391/2021, que regulamenta a remição de pena por meio de práticas sociais educativas. A iniciativa conta com o apoio de um grupo de ativistas literários que oferecem tutoria, participam de círculos de leitura e acompanham as produções literárias.