Juiz no Maranhão emite primeira sentença no país traduzida para a língua indígena Guajajara

A cidade de Grajaú, localizada a cerca de 580 km de São Luís e rodeada por aldeias de povos originários, registrou um marco inédito no Judiciário maranhense: a primeira sentença traduzida para a língua Guajajara, do tronco Tupi-Guarani e conhecida pelos falantes como ze’egete, ou “a fala boa”.

A decisão trata de um pedido de registro tardio de óbito referente à morte de Anahi de Sousa Rodrigues, ocorrida no último Natal. A solicitação foi feita pelo pai, Detim de Sousa Guajajara, morador da aldeia Formigueiro, situada a aproximadamente 5 km do Fórum de Grajaú pela BR-226.

A iniciativa de disponibilizar o conteúdo da sentença em Guajajara partiu do juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, da 1ª Vara da comarca. Ele identificou que grande parte das pessoas indígenas que recorrem ao Judiciário tem dificuldade de compreender as decisões judiciais, o que prejudica o exercício de seus direitos.

TRADUÇÃO PARA O ZE'EGETE

Para realizar a versão do texto jurídico, o magistrado contou com o auxílio de Antalylson Guajajara, estudante de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e estagiário da unidade judicial. O objetivo foi permitir que o conteúdo da sentença fosse compreendido de forma direta pelos membros da comunidade.

“É uma questão de acessibilidade da linguagem, algo reforçado pelo CNJ, pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria. Nossa intenção é, além de aplicar o Direito, garantir dignidade às partes. Eles poderão entender o que está ali, e não apenas ouvir uma tradução de terceiros”, afirmou o juiz.

Na decisão, ao determinar a lavratura do registro, o magistrado utilizou a seguinte expressão na língua Guajajara: Nezewe mehe, parupi akwez ma’e ainui pyr aixe, urur aixe wà, umuawyze akwez ma’e uinui pyr aixe, traduzida para o português como: “satisfeitos os requisitos necessários à procedência do pedido, hei de julgar procedente a demanda”. Também foi produzida uma versão em linguagem simples.

REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE

Para Antalylson Guajajara, a experiência teve grande peso simbólico. Ele classificou o momento como “impactante” e essencial para que decisões judiciais cheguem à aldeia de forma clara. Segundo o estagiário, muitos indígenas enfrentam obstáculos ao buscar atendimento por não compreenderem os termos técnicos usados no Judiciário.

A defensora pública Sara Nunes de Oliveira, responsável pela petição, relatou forte emoção ao acompanhar o caso. Em atuação há apenas seis meses na comarca, ela descreveu a decisão como um marco para todos os envolvidos. Para ela, a sentença traduzida vai além de um procedimento administrativo, por representar respeito à identidade cultural, espiritual e histórica do povo Guajajara.

“Registrar uma decisão na língua originária reafirma o direito à vida, à memória e à história. É o reconhecimento da ancestralidade e da forma própria como cada comunidade vê o mundo”, destacou.

INCLUSÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à acessibilidade no Judiciário, que incluem o uso de Libras, linguagem simples e recursos tecnológicos, como videoconferências e comunicação por aplicativos de mensagem.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota pública elogiando o juiz e o estudante pela tradução. Segundo a entidade, o gesto reforça o compromisso constitucional do Judiciário com a dignidade humana, a diversidade cultural e o acesso à Justiça em diferentes expressões linguísticas.

"A AMMA parabeniza o juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, pela prolação da primeira sentença judicial redigida em português e na língua do povo Guajajara (ze'egete, "a fala boa"), pertencente ao tronco tupi-guarani.

Também merece reconhecimento o estagiário voluntário da 1ª Vara de Grajaú, Antalylson Guajajara, estudante do 6° período do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - Campus de Grajaú. Sua contribuição foi fundamental para a tradução e adaptação da sentença à língua ze'egete, reafirmando o protagonismo indígena e o diálogo respeitoso entre os saberes tradicionais e o sistema de Justiça.", escreveu a Associação.

Com informações do TJ-MA